O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde desta quinta-feira (31) que a investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar no STF. Dessa forma, Lula não será alvo do juiz federal Sergio Moro.
Em decisão liminar, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, havia solicitado o envio do caso para o STF, mesmo o ex-presidente não tendo permanecido no cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff e, portanto, não tendo direito a foro especial por prerrogativa de função.
Segundo Zavascki, algumas das provas reunidas nas investigações envolvem pessoas que estão à frente de cargos públicos, assim, passíveis de serem julgadas somente pelo STF.
No plenário, os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanharam o relator. O ministro Luiz Fux votou contra.
Antes da decisão do STF, o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que houve violação à Constituição na divulgação de conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal que envolviam a presidente Dilma Rousseff.
Postado por: radiovoz
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