A polêmica envolvendo a fosfoetanolamina terá um novo desdobramento nesta quarta-feira, quando termina o prazo para a presidente Dilma Rousseff vetar ou sancionar o projeto de lei que autoriza a produção e uso da substância. Se for aprovado, o paciente poderá comprar as cápsulas, independentemente de testes e aprovação da Anvisa, o que reacende o debate sobre a chamada "pílula do câncer".
  
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que orientou a presidente a vetar o projeto, afirma que "vê com preocupação a aprovação sem que a substância tenha passado pelos testes que garantam sua segurança e eficácia, como é exigido pela Anvisa e por todas as agências reguladoras do mundo". Por meio da assessoria de imprensa, o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa, afirma que, se aprovado, o produto não terá nenhum controle sanitário nem data de fabricação, registro ou número de lote. 

— Em ciência, nós não podemos trabalhar com fé, com crendice ou relatos individuais de caso. Se alguém tiver algum problema com esse medicamento, quem vai ser responsabilizado por isso? — questiona. 

A advogada Flora Juliani Galvão, que representa centenas de pacientes com câncer, defende a aprovação e diz que será um ponto positivo para a "batalha da liberação" do composto:

— Não vai ser comparada com uma quimioterapia, ela [a fosfoetanolamina] é um fortalecedor do sistema imunológico. Acho que a presidente vai sancionar. Em um momento de crise do país, ela tende a ter uma atitude que beneficie grande parte da população, porque, de cada 10 famílias, nove têm alguém com câncer. E se for vetado, vamos continuar com os trâmites judiciais — reforça. 

A advogada lembra que nesta quarta-feira será realizada uma mobilização em Florianópolis a favor da liberação da substância, a partir das 10h no centro da cidade. Artistas locais como Bruna Góes, Gazu e Dudu Fileti irão participar da iniciativa.  O paciente de câncer e ex-presidente da Associação dos Amigos e Pacientes de Câncer de Santa Catarina (Aspac-SC), João Vianei, também torce pela aprovação:

— O paciente de câncer vive de esperança. Nós temos testemunhos dos pacientes que provam que até aqui a fosfoetanolamina só apresentou resultados favoráveis e está comprovado cientificamente que a substância não apresenta toxicidade. 


Porém, para o consultor jurídico da secretaria de Saúde de SC, Daniel Cardoso, não é tão simples assim. Segundo ele, o projeto é falho, pois autoriza a produção e comercialização, mas não especifica quem irá produzir a substância. O consultor também sustenta que a substância só avançou duas fases dos estudos clínicos, então não há comprovação de eficácia e segurança do uso em seres humanos: 

— [Esse tipo de projeto de lei] é bastante incomum, falta coerência. Não adianta aprovar lei que diz que medicamento funciona, se não tiver comprovação científica.

O que acontecerá após a decisão presidencial:

Se for aprovado

Qualquer laboratório poderá fabricar a fosfoetanolamina, se tiver a fórmula e autorização e certificação da Anvisa para sintetizar e produzir medicamentos. Para comprar a substância, o paciente deverá apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de consentimento e responsabilidade pelo uso. Não há estimativas para iniciar a comercialização e para o preço das cápsulas. A Anvisa seguiria com os processos de testes da substância, já que o projeto liberaria a substância provisoriamente até que as pesquisas se concretizem. 

Se for vetado
Veto pode ser acatado ou derrubado. A presidente deve enviar os motivos do veto em 48 horas para o Senado. Os senadores e deputados têm 30 dias para deliberar e rejeitar ou aceitar o veto, em sessão conjunta. Se for rejeitado o veto, a presidente tem 48 horas para promulgar o projeto de lei. 

Nem um, nem outro
Se ela não disser que veta ou sanciona, considera-se uma sanção tácita, então vai ser aprovado expressamente, independentemente de manifestação contrária posterior. Caso queira aprovar a substância como um suplemento alimentar, teria que vetar o PL e entrar com um novo procedimento.

Fonte: Agencia RBS
Fotos: Diorgenes Pandini / Agencia RBS