Sete pessoas foram presas nesta quarta-feira (22) na segunda fase da Operação Volta às Aulas. Elas são suspeitas de envolvimento em um esquema ilegal de falsificação e fornecimento de certificados e históricos escolares de conclusão de ensino fundamental e médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância.

A ação policial é resultado das investigações do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil do Paraná. A operação aconteceu em 11 cidades de três estados: Curitiba, Pinhais, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Piraí do Sul, Guarapuava, Londrina e Maringá (Paraná), Rio de Janeiro e Nova Iguaçu (Rio de Janeiro) e Cuiabá (Mato Grosso).

Foram expedidos 42 mandados, sendo nove de prisão temporária por cinco dias, nove de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão. Um dos alvos do mandado de condução coercitiva é uma servidora da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed). Desde o início das investigações, a Seed tem colaborado com o Nurce para a elucidação dos fatos.

Dois mandados de prisão, no Rio de Janeiro, não foram cumpridos e eles são considerados foragidos da Justiça, porém um deles já entrou em contato com a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro informando que vai se apresentar. Durante o mandado de condução coercitiva e de busca e apreensão na casa de um dono de uma das escolas envolvidas no esquema, em Curitiba, os policiais apreenderam munição restrita. Luiz Gerônimo Perusso, responsável pelo Curso Síntese, foi autuado em flagrante e permanecerá preso pelo porte ilegal de munição.

“Tivemos um vasto material apreendido na segunda fase da operação, com foco nessa organização criminosa interestadual”, disse o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita. “A identificação criminal do modus operandi evoluiu muito bem e, tendo identificado participação culposa ou dolosa dos envolvidos, temos a obrigação de informar as instituições de ensino para revisar possíveis documentações falsas entregues nos processos de ingresso”, completou.

O ESQUEMA – De acordo com as investigações do Nurce, o esquema criminoso funcionava assim: pelo menos oito escolas do Paraná referentes à Educação de Jovens e Adultos a Distância cooptava alunos prometendo certificados de ensino médio e fundamental. O valor cobrado de cada estudante chegava a R$ 1,7 mil.

Estas escolas, porém, não tinham autorização para emitir certificados. E em alguns casos as provas eram fraudadas e o aluno sequer ia até as referidas instituições de ensino. Para entregar os certificados aos estudantes, estes cursos a distância recorriam a outras cinco instituições que detinham a autorização – sendo três sediadas no estado do Rio de Janeiro, uma no Paraná e outra em Cuiabá, no Mato Grosso. Os alunos, no entanto, não tinham qualquer contato com as instituições, que apenas recebiam a documentação e emitiam os certificados – o que é ilegal.

Durante os mandados de busca, cumpridos na segunda fase da operação, descobriu-se que toda a documentação dos alunos era enviada por ônibus ou correio para o Rio de Janeiro e Cuiabá para posterior emissão ilegal do certificado. “Com estes certificados falsos, muitos alunos fizeram matrículas em universidades e usaram tais documentos até para a realização de concursos públicos”, explicou o delegado-titular do Nurce, Renato Bastos Figueiroa, que conduziu a investigação. “Cerca de 350 alunos estão sendo investigados para saber se tinham ciência da fraude”, completou.

TERCEIRA FASE – Celulares, computadores e centenas de documentos foram apreendidos na casa dos investigados e na sede das escolas. “Encontramos certificados em branco, documentos das entidades de Cuiabá e do Rio de Janeiro na casa dos alvos de Curitiba e vice-versa. A remessa desta documentação era frequente e feita por ônibus entre os estados”, disse Figueiroa. “Nos depoimentos foram citados mais cursos e pessoas que estariam envolvidas no esquema, o que pode ensejar uma terceira fase da operação”, adiantou o delegado.

Uma planilha apreendida pela polícia na casa de um investigado mostra o fluxo financeiro. De março a novembro de 2015, apenas uma escola repassou R$ 91 mil ao Instituto Brasileiro de Ensino à Distância (Ibed) que fica em Curitiba. Em depoimento, o empresário confessou a irregularidade e sabia que o esquema era ilegal. O dono do Ibed no Paraná está entre as pessoas presas durante a segunda fase da Operação Volta às Aulas. As pessoas presas vão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato e falsidade ideológica.

OPERAÇÃO – Mais de 120 policiais civis participaram da operação deflagrada nesta quarta-feira, entre eles policiais do Nurce, Nuciber (Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos), Nucria, Delcon (Delegacia do Consumidor), das delegacias de Londrina, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa e Piraí do Sul, além de policiais civis de Mato Grosso e da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), unidade de operações especiais do Estado do Rio de Janeiro.

DESDOBRAMENTO – A ação desta quarta-feira é um desdobramento da primeira etapa da operação. Em dezembro 2015, o Nurce já havia prendido seis pessoas e cumpridos 23 mandados de busca e apreensão encontrando uma série de documentos que permitiram a seqüência nas investigações. “Com os documentos e depoimentos colhidos na primeira fase foi possível mapear e identificar a amplitude do esquema criminoso, que se alastrava para outros estados”, disse o delegado.

A polícia havia investigado duas empresas, a Interathyvo e a Paraná Cursos, que cobravam de R$ 1,3 mil até R$ 1,7 mil dos alunos e falsificavam provas e documentos pessoais enviando ao Instituto Brasileiro de Ensino à Distância (Ibed), que detinha habilitação legal para emitir os diplomas e certificados.

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