Hóspede incômodo na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa neste domingo (7) um ano preso e vê as chances de sair da prisão cada vez mais distantes. Por duas vezes, o petista esteve muito perto de conseguir a liberdade e, agora, viu o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar um julgamento que poderia beneficiá-lo. A manutenção de Lula na "cela especial" tem um custo estimado de R$ 300 mil mensais. Mesmo assim, o MPF considera que o preso não pode ser transferido para outro estabelecimento prisional por falta de condições de segurança "física e moral".

Lula está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril do ano passado. Ele cumpre uma pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) no caso envolvendo o tríplex no Guarujá. Essa condenação em segunda instância é o que mantém o petista na cadeia, com base em um entendimento adotado pelo STF, que decidiu, em 2016, que a execução da pena após condenação em segundo grau é constitucional.

O STF tinha um julgamento sobre a constitucionalidade das prisões em segunda instância agendado para a próxima quarta-feira (10). Os ministros iriam julgar duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam de forma genérica sobre o tema e a análise do caso poderia colocar Lula - e outros presos na mesma situação que ele - em liberdade. O julgamento, porém, foi retirado da pauta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na última quinta-feira (4), depois de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou precisar de mais tempo para analisar o caso, devido à troca na diretoria da entidade. Não há previsão de quando o assunto deve ser retomado na Corte.

Apesar de o entendimento atual do STF ser de que a prisão em segunda instância é constitucional, um novo julgamento sobre o tema pode reverter esse entendimento. O placar, em 2016, foi de 6 a 5 pela constitucionalidade das prisões, mas o ministro Gilmar Mendes, que votou com a maioria, já afirmou ter mudado de ideia. Se o placar se inverter, todos os presos do Brasil que cumprem pena com base em condenações em segundo grau podem ser soltos, incluindo Lula.

Liberdade já escapou pelos dedos duas vezes, pelo menos

 

Ao longo dos 12 meses em que está preso em Curitiba, Lula já viu a liberdade escapar das mãos pelo menos duas vezes, de forma concreta. A última foi envolvendo justamente a previsão de condenação em segunda instância. Em dezembro do ano passado, no último dia antes do plantão judiciário, o ministro do STF, Marco Aurélio, que é relator das ADCs, concedeu uma liminar para soltar todos os presos em segunda instância do país.

Lula estava entre os presos que seriam beneficiados pela liminar, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, acabou derrubando a liminar de Marco Aurélio no mesmo dia, depois de um recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Outro episódio que quase culminou na soltura do petista aconteceu em julho, em uma queda de braço entre instâncias da Justiça. Logo no início da manhã do dia 8 de julho - um domingo -, o desembargador do TRF-4 Rogério Favreto, determinou a soltura do ex-presidente, sob o argumento de que Lula era pré-candidato à Presidência da República. O então juiz federal Sergio Moro soltou um despacho dizendo que Favreto não era juiz competente para julgar o caso e determinou que a PF não liberasse Lula.

Moro, que condenou o ex-presidente, não era o juiz responsável pela execução da pena. O então juiz federal era responsável pela condução dos processos da Lava Jato. A partir da prisão, a situação de Lula era de responsabilidade da juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais. Ao decidir sobre a possível soltura de Lula, em julho, Moro estava de férias.

Após a intromissão de Moro no caso, Favreto reiterou a ordem para soltar o ex-presidente. A decisão foi contestada pelo relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, mas Favreto reiterou, pela terceira vez, a ordem para soltar Lula. O ponto final no vai e vem de decisões judiciais envolvendo o petista veio às 19h30 do mesmo domingo, quando o presidente do TRF-4, Thompsom Flores, determinou que Lula continuasse preso.

No dia seguinte, o Conselho Nacional de Justiça já havia recebido uma dezena de representações contra os magistrados envolvidos na queda de braço. Lula continuou preso.

Pedidos negados

Até agora, o petista não teve vida fácil nos tribunais superiores e tem perdido todos os recursos apresentados pela defesa. Antes de ser preso, Lula tentou conseguir no STF um habeas corpus preventivo para evitar a prisão com base na condenação pelo TRF-4, mas não teve sucesso.

 

Ao ser lançado candidato à presidência pelo PT, no ano passado, Lula tentou mais um habeas corpus para fazer campanha, em junho, mas o pedido foi negado pelo relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer.

Uma série de pedidos de habeas corpus e recursos que alegavam irregularidades nos processos contra Lula também foram negados, tanto no STJ quanto no STF.

STJ vai dar palavra final sobre tríplex

A defesa do petista ainda aguarda um julgamento na 5.ª Turma do STJ sobre o recurso apresentado contra a condenação no caso do tríplex. O recurso já foi negado monocraticamente por Fischer, mas a defesa recorreu e aguarda uma decisão do colegiado.

Os advogados pediram a anulação do processo, o envio do caso para a Justiça Eleitoral, ou, pelo menos uma redução na pena, o que faria com que Lula pudesse progredir para o regime semiaberto. O julgamento não tem data prevista para acontecer e não precisa ser pautado com antecedência. A defesa pediu para ser avisada da data do julgamento para acompanhar as discussões em torno do caso. A PGR recomendou que o pedido seja atendido.

Após esse julgamento, o ex-presidente já terá sido julgado em terceira instância. Se o STJ mantiver a condenação, o julgamento das ADCs sobre segunda instância no STF perdem parte da importância para Lula. Isso porque uma das teses defendidas pelos ministros do Supremo é permitir a prisão depois que os processos sejam analisados pelo STJ.

Hóspede indesejado

Apesar dos esforços da Justiça em primeiro e segundo grau para manter Lula preso, o petista é um hóspede incômodo na Superintendência da PF, em Curitiba. O petista ocupa uma cela especial improvisada. O local era usado como alojamento para agentes da Polícia Federal que vão a Curitiba em missão. A sala, com cerca de 15 metros quadrados, tem uma cama, uma mesa e banheiro privativo.

Desde que Lula foi preso, sua presença na Superintendência é alvo de polêmicas envolvendo a PF, Ministério Público Federal (MPF), os moradores da região e a Prefeitura de Curitiba. Pelo menos dois pedidos de transferência foram feitos à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente, mas não foram atendidos.

De um lado, a PF alega que manter o ex-presidente Lula na Superintendência custa caro e atrapalha a rotina de trabalho e a prestação de serviços no local. Um ofício encaminhado à Justiça pela corporação logo após a prisão estimava um gasto mensal de R$ 300 mil extras para manter o novo hóspede. Em doze meses, o valor seria de aproximadamente R$ 3,6 milhões. A prefeitura argumentou que a Superintendência não tem alvará para funcionar como unidade prisional e que a prisão de Lula estava causando transtornos para os moradores do bairro Santa Cândida, onde fica a sede da PF em Curitiba.

Do outro lado, o MPF sustenta que “é difícil afirmar a existência de outro lugar no estado do Paraná que possa garantir o controle das autoridades federais sobre as condições de segurança física e moral” do ex-presidente. Por enquanto, o petista continua no prédio da PF.

Militância está há um ano em frente à Superintendência

Desde a prisão de Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente permanece em um acampamento próximo à Superintendência. A presença dos militantes, que fazem atos a favor de Lula durante o dia, como os tradicionais “bom dia” e “boa noite” ao ex-presidente, causou transtornos aos moradores da região.

Os ânimos na região ficaram tão acirrados que o acampamento chegou a ser alvo de um atentado a tiros ainda em abril do ano passado. Duas pessoas foram feridas. Mais tarde, ocupantes do acampamento fizeram um protesto e chegaram a fechar ruas no entrono da Superintendência, o que levou a prefeitura a reforçar o pedido para a transferência de Lula.

Em maio, um delegado da PF, morador do bairro, quebrou o equipamento sonoro e discutiu com manifestantes. Dias antes, moradores entraram em confronto verbal e houve empurra-empurra, novamente por causa do som das “saudações a Lula”.

Para este fim de semana, a militância prepara um ato pró-Lula, em alusão ao aniversário da prisão do petista. Segundo a organização, a ideia do ato é reforçar a vigília já existente na região próxima à sede da PF na capital paranaense, ampliando os atos já realizados durante a manhã, tarde e noite. Para isso, são esperadas caravanas vindas de outras cidades do país.

Lula deixou a prisão duas vezes em um ano

Desde que foi preso, Lula deixou a cela especial na PF duas vezes. A primeira, em novembro do ano passado, quando foi interrogado no processo do sítio em Atibaia pela juíza Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz Sergio Moro, que virou ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL). A segunda, no início de março, quando obteve autorização para comparecer ao velório do neto, Arthur Araújo da Silva, de 7 anos. O ex-presidente pôde permanecer por 1h30 no local e não pôde sair da sala reservada ao velório e à cremação. Também não pôde falar com apoiadores, que os esperavam do lado de fora.

Em janeiro, Lula havia solicitado autorização judicial para comparecer ao velório do irmão, Genivaldo Inácio da Silva, o ‘Vavá’, mas o pedido foi negado pela PF, pela juíza Carolina Lebbos e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), alegando razões de segurança.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou Lula a ir ao velório, mas a decisão saiu somente quando o enterro já estava acontecendo em São Paulo. Mesmo assim, o ministro autorizou Lula a se encontrar com a família, mas o petista desistiu de sair da prisão, já que os familiares já tinham passagens compradas para visitá-lo no dia seguinte, em Curitiba.

Processos

Além do processo do tríplex, Lula já acumula uma segunda condenação na Lava Jato, pelo processo do sítio em Atibaia. Ele foi condenado em primeira instância, pela juíza Gabriela Hardt, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O petista também aguarda um desfecho para o processo referente à compra de imóveis pela Odebrecht em benefício do ex-presidente. A ação está pronta para sentença em primeira instância. "

Fonte: GAZETA DO POVO
Fotos: Hamilton Bruchz/Tribuna do Paraná