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56 CÂMARAS DO PARANÁ AINDA NÃO INFORMARAM TCE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DE PREFEITOS

Até o início da tarde desta terça-feira (5 de janeiro), 56 câmaras municipais do Paraná ainda não haviam enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) informações sobre o resultado do julgamento das contas dos prefeitos referentes aos oito últimos exercícios financeiros. Das 399 casas legislativas do Estado, 343 já responderam o questionário (86% do total). O TCE-PR prorrogou para a próxima segunda-feira (11 de janeiro), o prazo final para o envio das informações.

Em 26 de novembro, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, encaminhou ofício ao Poder Legislativo dos 399 municípios paranaenses, dando prazo de 30 dias para o envio das informações. No e-mail de cada câmara cadastrado no sistema do Tribunal foi enviado o link para preenchimento do formulário que trata do julgamento das contas do Poder Executivo pela respectiva câmara.

"Com a medida, buscamos aumentar a cooperação entre os órgãos de controle municipal – câmaras e Tribunal de Contas. O TCE está monitorando o andamento dos preenchimentos e esclarecendo as dúvidas dos responsáveis por esse trabalho nas câmaras", explica o diretor da DEX, Marcelo Lopes. O objetivo da medida é verificar o atual estágio desses julgamentos e aferir a efetividade na adoção das conclusões do TCE-PR expressas nos pareceres prévios.

Após o trânsito em julgado da prestação de contas anual do prefeito, o Tribunal encaminha seu parecer (recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas) à respectiva câmara municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Mas é função do Tribunal de Contas encaminhar o resultado desse julgamento à Justiça Eleitoral. Para desconsiderar a conclusão do parecer do TCE são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

A DEX orienta que a câmara que não recebeu o e-mail deve entrar em contato pelo Canal de Comunicação (Caco), utilizando o Assunto "Execuções", ou pelo telefone (41) 3350-1707.

CÂMARAS QUE AINDA NÃO ENVIARAM AS INFORMAÇÕES

APUCARANA	IRATI	RIO BRANCO DO SUL
ASSAÍ	ITAPEJARA D'OESTE	ROSÁRIO DO IVAÍ
ASTORGA	JAPIRA	SANTA ISABEL DO IVAÍ
BARBOSA FERRAZ	JARDIM OLINDA	SANTA IZABEL DO OESTE
BOA ESPERANÇA	JESUÍTAS	SÃO JERÔNIMO DA SERRA
CAMPO BONITO	KALORÉ	SAO JORGE D'OESTE
CAMPO DO TENENTE	LARANJAL	SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
CERRO AZUL	LUNARDELLI	SÃO PEDRO DO PARANÁ
CIDADE GAÚCHA	MARILENA	SAPOPEMA
DIAMANTE DO NORTE	MARMELEIRO	SERTANÓPOLIS
DOURADINA	MATINHOS	TAMARANA
DOUTOR ULYSSES	MATO RICO	TAPIRA
FAROL	NOVA ESPERANÇA	TIJUCAS DO SUL
FERNANDES PINHEIRO	ORTIGUEIRA	TUNAS DO PARANÁ
FLORESTÓPOLIS	PALMAS	TURVO
GUAPOREMA	PARANAPOEMA	URAÍ
GUARAPUAVA	PORECATU
IGUATU	PORTO RICO
IMBAÚ	PRADO FERREIRA
INÁCIO MARTINS	QUATIGUÁ