Pedido refere-se a ação de lesão corporal, previsto no código militar.

O Ministério Público Estadual (MP-PR) pediu o arquivamento do inquérito sobre o crime de lesão corporal que investiga policiais envolvidos confusão entre PMs e professores do Paraná do dia 29 de abril de 2015 em frente à Assembleia Legislativa, no Centro Cívico, em Curitiba.

O inquérito foi instaurado para apurar a conduta dos policiais no dia do protesto. O pedido de arquivamento foi encaminhado para a Justiça Militar que ainda vai dar um parecer sobre o assunto.

À época, cerca de 200 pessoas acabaram feridas após o confronto. Segundo o MP, os elementos não são suficientes para dar início a uma processo perante ao Código Policial Militar. O pedido foi feito pelo promotor Misael Duarte Pimenta Neto, da Vara da Auditoria Militar. Segundo o promotor Paulo Markowicz de Lima, além de lesão corporal, os policiais ainda estão sendo investigados por mais três crimes: abuso de autoridade, explosão de artefato e utilização de gás asfixiante, que estão sendo apurados pela Procuradoria-Geral da República.

O crime de lesão corporal está sendo investigado separado porque pela legislação militar não havia tipo penal que se encaixasse em outras possibilidades com indícios, como o abuso de autoridade ou o arremesso de explosivos. "O que aconteceu agora é que só um dos fatos atribuídos, que é previsto no código penal militar, que é uma justiça especializada, encaminhou pelo arquivamento", explicou o promotor.

O confronto   O confronto começou quando os manifestantes tentavam acompanhar a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que votava um projeto que promove mudanças no custeio da ParanaPrevidência, o regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses. Como a categoria era contra o projeto, foi impedida pela PM de se aproximar do prédio.

Por quase duas horas, a PM usou bombas de efeito moral, jatos d'água, spray de pimenta e balas de borracha para conter o avanço dos manifestantes na praça em frente a Alep. À época, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que 20 policiais também tinham se machucado no confronto.

Improbidade administrativa

Em junho de 2015, MP-PR ajuizou uma ação civil pública contra o governador Beto Richa (PSDB) por atos de improbidade administrativa. O requerimento também se deu por conta dos fatos ocorridos no dia 29 de abril.

Além do governador, também foram requeridos na ação pública o ex-secretário de Segurança Fernando Francischini, o ex-comandante da PM César Vinícius Kogut, o ex-subcomandante Nerino Mariano de Brito e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira – sendo estes dois últimos da Polícia Militar também.

A ação ainda não foi julgada e está na fase preliminar de análise das defesas apresentadas pelos requeridos.

Fonte: G1 PR
Fotos: G1PR