Já está novamente na câmara de vereadores de Coronel Vivida, o projeto que trata do reajuste do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, e da Taxa de Coleta de Lixo para 2017.

O projeto enviado ao legislativo, votado e aprovado em primeira votação, em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (16/12), acabou sendo retirado de pauta na última segunda-feira (19/12) a pedido do vereador Volmir Lasta, líder do governo municipal na câmara, quando deveria ter sido votado em segunda votação.

Entretanto, ‘REMODELADO’ o projeto foi novamente protocolado pelo executivo na secretaria da câmara de vereadores ainda nesta terça-feira (20/12) e até já tem datas marcadas para ir à votação em novas duas sessões extraordinárias: quinta e sexta-feira (dias 22 e 23/12) às 17 horas.

Mas, a única remodelação em relação ao projeto original, é que agora o executivo propõe fracionar o índice de reajuste de 7,42% que foi acrescido ao índice inflacionário de 7,08%, que resultou num reajuste total de 14,50%, em dois anos: 3,12% em 2017, e 3,90% em 2018. Ou seja, agora, pela nova proposta, o reajuste para 2017 fica em 10,20% (44,08% acima do índice inflacionário).

Diz o executivo municipal em sua nova mensagem: “Sensível a situação econômica que vive o país e visando facilitar o pagamento dos tributos por parte dos contribuintes, resolve-se fracionar o aludido aumento de 7,42% em dois anos, sendo 3,12% para o exercício fiscal de 2017, e 3,90% para 2018. Os quais, acrescidos da inflação acumulada no respectivo exercício anterior, serão aplicados à base de cálculo do IPTU e do valor do metro quadrado do tipo de edificação fixadas no projeto de Lei Complementar Nº 004/2016.”

Já o índice de reajuste da Coleta da Taxa de Lixo foi mantido dentro da proposta original de 20,54%: 7,08% (índice da inflação) acrescido de um percentual de 13,46% (190,12% acima do índice inflacionário dos últimos 12 meses).

Justifica o executivo: “Destaca-se que a Taxa de Coleta de Lixo há muitos anos está com déficit, ou seja, não conseguindo suprir os custos que o município tem para a realização do serviço público, o qual é obrigado a retirar recursos que poderiam ser destinados à saúde, educação e investimentos, para cobrir os gastos com a coleta de resíduos. Para continuar mantendo o serviço com eficiência e qualidade, propõe-se a atualização no valor da cobrança da referida taxa.”

 

Fonte: Adelino Guimarães
Fotos: Adelino Guimarães