11/03
A Polícia Civil de Mangueirinha cumpriu na tarde desta sexta-feira (10/3) mandado de prisão em desfavor de Sebastião Jacir da Silva de 37(trinta e sete) anos. O cidadão foi detido quando se encontrava nas dependências do Fórum da Comarca de Mangueirinha, o qual estava com tornozeleira eletrônica.
O mandado de prisão foi expedido pelo Juízo da Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão/PR em razão do descumprimento das regras impostas para a utilização da tornozeleira eletrônica, eis que o detido desobedeceu aos limites e a distância que deveria permanecer de sua residência ou local de trabalho, bem como deixou de recarregar a bateria da tornozeleira, o que impossibilitou de ser monitorado.
DA SILVA foi condenado a pena de 14(quatorze) anos de reclusão pelo crime de homicídio ocorrido na data de 25/09/2007 na cidade de Mangueirinha/PR e atualmente estava regime de cumprimento de pena menos gravoso com uso de tornozeleira eletrônica.
Após a prisão, o detido foi encaminhado à carceragem da 5ª SDP de Pato Branco/PR, e posteriormente será encaminhado para a Penitenciária de Francisco Beltrão para o cumprimento do restante da condenação.
O delegado De Paula relata que "normalmente a concessão de implantação de monitoramento eletrônica por meio de 'tornozeleira' é concedida aos apenados que estão em regime de cumprimento de pena mais brando, ou seja, semiaberto e que comumente não há estabelecimento penal adequado para tal regime (falta vagas), quando então o Poder Judiciário concede tal medida, com algumas restrições, até a progressão de regime aberto pelo apenado. Fonte:Delegado Breno Machado de Paula.
Postado por: Adelino
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