A cada ano mais de três mil novos casos de câncer de mama são registrados no Paraná. Pacientes que depositam no tratamento eficaz a esperança de cura. No entanto, quem recebe o diagnóstico de câncer de mama metastático – a fase mais avançada da doença – tem enfrentado dificuldades para ter acesso na rede pública de saúde a todos os medicamentos mais modernos disponíveis no mercado. O problema foi discutido durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná. O debate contou com a participação de deputados, pacientes, médicos, representantes de associações e entidades de apoio aos pacientes e da Secretaria de Estado da Saúde.

Atualmente, o Sistema Público de Saúde (SUS) disponibiliza os medicamentos Trastuzumabe e a Pertuzumabe apenas para pacientes com câncer de mama do tipo HER2 positivo em estágio inicial, devido ao alto custo. No entanto, já é protocolo internacional a associação dos medicamentos e da quimioterapia para os casos de câncer HER2 positivo metastático. A prática tem sido adotada no tratamento de pacientes da rede privada com resultados significativos. Por isso, os pacientes cobram a disponibilização do mesmo protocolo no SUS. “Nós sabemos que muitas vezes um medicamento pode salvar a vida. Aqui, nós reunimos o estado do Paraná com o intuito de dizer às pessoas que a nossa luta continua. Nós queremos os medicamentos que nos são de direito, principalmente para as pessoas atendidas pelo SUS, porque as pessoas com planos de saúde já têm esse direito. Nós não temos o mesmo direito à vida”, explica Tania Mary Gomez, vice-presidente da Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio á Saúde da Mama).

O debate entrou na pauta do Legislativo estadual por iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Casa, que há anos acompanha o trabalho desenvolvido pelas entidades e associações de apoio aos pacientes de câncer. Traino afirmou que a medicina avançou muito para possibilitar melhores condições de tratamento aos pacientes e que é preciso unir forças para lutar pela causa. “Essa é uma das grandes dificuldades que existem: a liberação de medicamento para tratamento. A Assembleia pode dar a sua contribuição. Vamos usar a força que nós temos para trabalhar junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Estado. Muitas vezes, no Governo Federal, há falta de sensibilidade, e é lógico que a causa é nobre e nós vamos nos empenhar para ajudá-las na busca de tudo que for necessário”.

Ainda durante o debate, Traiano conseguiu uma audiência dos pacientes e representantes das entidades de apoio com o governador Beto Richa (PSDB). Depois de ouvir a demanda, Richa afirmou apoio à causa e que vai solicitar um estudo para tentar viabilizar a medicação. “Vou falar com o Michele Caputo Neto (secretário de Estado da Saúde) e verificar se é possível o Estado cobrir essa lacuna deixada pelo Governo Federal, mas paralelamente a isso, exercer pressão no Governo Federal com ministros e nossos parlamentares, para que possamos garantir a distribuição desse medicamento que dá sobrevida e qualidade de vida durante o tratamento. Não há quem não se sensibilize com uma causa como essa. Não existe nada mais precioso do que a vida e a saúde”.

Experiências – Segundo o médico João Soares Nunes, oncologista clínico do Hospital Erasto Gaertner, em média, 20% dos casos de câncer de mama tem indicação dos medicamentos. No entanto, é justamente nesses casos que existe “a maior distância de tratamento entre o que é oferecido pelo SUS e pela rede privada”, destacou o especialista, que também relatou o dilema ético enfrentado pelos profissionais. “O que é oferecido no privado não tem no SUS. Isso causa um dilema ético enorme, porque a paciente tem a indicação, mas não temos a medicação para oferecer”.

Nunes também apresentou os resultados de uma pesquisa sobre os efeitos do tratamento em pacientes com câncer metastático. Das 2.008 pacientes diagnosticas em 2016, apenas 808 estarão vidas em dois anos recebendo apenas a quimioterapia. Já o uso da quimioterapia associada ao bloqueio duplo com os dois medicamentos possibilitará que 1.408 mulheres permaneçam vivas por mais dois anos. O médico ressaltou que o foco precisa ser no paciente e que um trabalho conjunto pode resultar em economia associada a um tratamento efetivo.

Enquanto não há uma solução definitiva para o caso, a única opção para os pacientes tem sido recorrer à justiça. A chamada judicialização da saúde custou R$ 1 bilhão aos cofres públicos em 2016. No ano passado, 32 pacientes conquistaram na justiça o direito de receberam a Trastuzumabe a um custo de pouco mais de R$ 9 mil cada unidade da medicação. Outras 14 decisões beneficiaram 14 pacientes com a Pertuzumabe, que custou R$ 8.398,00. Valores que poderiam ser até um terço mais baratos. “Os preços dos medicamentos pagos judicialmente e administrativamente são distintos. Haveria uma economia se houvesse essa incorporação dos medicamentos”, esclareceu Michelle Albiero Gomez, defensora pública da União.

Michelle deixou a função de procuradora da República para assumir a luta dos pacientes com câncer metastático na Defensoria Pública da União, depois que ela própria enfrentou a batalha contra a doença. “Depois que eu passei por um câncer de mama, eu me tornei uma pessoa com muito mais força, tenho mais garra e tenho coragem para lutar para que essas pessoas que não têm acesso tenham o mesmo tratamento que eu tive. Eu, graças a Deus, tive um plano de saúde que me proporcionou um tratamento rápido e eficaz, mas a gente sabe que a realidade dos pacientes do SUS não é essa. Então me tornei muito mais aguerrida na briga por essa demanda”.

Até o dia 2 de maio, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) mantém abertas duas consultas públicas sobre a inclusão da Trastuzumabe e da Pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2 positivo metastático. Depois desse procedimento a comissão deve emitir parecer com a aprovação ou não da incorporação dos medicamentos no SUS.