Desde o começo deste ano, na Comarca de Francisco Beltrão, os presos do regime fechado que progridem para o regime semiaberto são postos imediatamente nas ruas monitorados com tornozeleiras eletrônicas. São 417 presos na região no chamado regime harmonizado, dos quais 250 liberados neste ano.

Segundo a promotora pública Maria Fernanda Salvadori Belentani, a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão foi concebida para ser uma unidade apenas de regime fechado, mas a partir de uma iniciativa local – do Ministério Público, do Poder Judiciário e da direção da PEFB –, no ano de 2010, passou a abrigar também presos do regime semiaberto, ou seja, os detentos saíam para trabalhar durante o dia e voltavam à noite para o presídio.

“Funcionou muito bem por muito tempo. Passamos a ter todos estes direitos cumpridos aqui na nossa penitenciária. Tivemos a convivência destes presos do regime fechado com os presos do regime semiaberto na mesma unidade, tínhamos a colaboração de empresas de Francisco Beltrão e Pato Branco dando trabalho e remunerando, cada preso ganhava um salário mínimo. Isso, realmente, teve resultados bons”, opina a promotora.

Porém, com o passar do tempo, houve um aumento muito significativo das apreensões de drogas e celulares com esses presos que saíam e voltavam para a penitenciária. “Nos últimos dois, três anos que as apreensões se tornaram muito frequentes. Antes até tinha, mas era uma coisa pequena. Com o tempo, essas apreensões se tornam muito volumosas, constantes”, ressalta a dra. Maria Fernanda.

Forma de despistar
Para despistar a fiscalização, os presos engoliam pequenos volumes de drogas para levar pra dentro da unidade. Por mais de uma vez, detentos passaram mal e tiveram que receber atendimento médico-hospitalar. Houve até morte de um preso em decorrência da ingestão de embrulhos com drogas.

“Com o agravamento dessa situação toda e as consequências disso para o próprio regime fechado. Se você não tem quem sai e volta para a penitenciária, evidentemente, os meios de entrada dessas substâncias e objetos ficam dificultados.

Neste ano, em uma iniciativa conjunta do Ministério Público e Poder Judiciário, conversamos com a direção pra eliminar o regime semiaberto da penitenciária para tentar diminuir entrada de celulares e drogas”, comenta a promotora.

Ordem e segurança
De acordo com ela, a sociedade até pode se sentir mais vulnerável, porque o regime semiaberto é substituído pelas tornozeleiras eletrônicas, porém, “era necessário que a gente tomasse uma providência, porque nosso dever é garantir ordem e segurança dentro da unidade penitenciária. Então a gente decide que ela vai funcionar para aquilo que ela foi criada, só regime fechado”, afirma.

Política do Estado é o uso de tornozeleira

JdeB - A representante do Ministério Público ressalta que a política pública no Estado do Paraná, para regime semiaberto, é o uso de tornozeleira eletrônica. “Se olhar no que é que o Estado do Paraná investe para a execução da pena no regime semiaberto é em tornozeleira eletrônica”, argumenta a promotora pública Maria Fernanda Belentani.

Além de não ter vagas suficientes, não há sequer projeto de construção de novas unidades do regime semiaberto. “Aí a gente tem a jurisprudência falando o seguinte: se não tem unidade do regime semiaberto, você não pode manter o preso em regime fechado, tem que botar ele na rua, porque é um constrangimento ilegal. Então qual é a solução intermediária para essa solução? O que é que o Estado do Paraná escolheu fazer? Escolheu comprar tornozeleiras eletrônicas”, frisa Maria Fernanda.

Para a promotora, está evidente que o Estado não quer mais manter preso quem está no regime semiaberto. “Hoje a gente nem faz a busca de vagas porque sabe que não tem. Unidades de Curitiba e Guarapuava vivem lotadas. Eu também fico indignada, sei que a população está vendo muita gente com tornozeleira eletrônica, sei que tem gente com tornozeleira eletrônica que volta a praticar crimes e isso causa indignação”, argumenta.

A promotora acrescenta, no entanto, que “não podemos fugir, nem Ministério Público nem Poder Judiciário, da legalidade. Se não posso manter um preso do regime semiaberto no regime fechado, e se o Estado não me dá a vaga no regime semiaberto, mas me dá a tornozeleira é isso que nós estamos aplicando.” A Comarca de Francisco Beltrão foi a última do Paraná a aderir ao uso de tornozeleiras para todos os casos do regime semiaberto.

Fonte: Jornal de Beltrão
Fotos: Divulgação