O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância, aceitou, nesta quarta-feira (5), uma denúncia contra Deonilson Roldo, que foi chefe de gabinete do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), e outras dez pessoas.

Os onze acusados se tornaram réus na Lava Jato e vão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, por suspeita de irregularidades no contrato para duplicação da PR-323, que liga Maringá, no norte do Paraná, a Francisco Alves, no noroeste do estado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o Grupo Odebrecht fez, no primeiro semestre de 2014, um acordo ilícito com Deonilson Roldo para que a concorrência fosse limitada na licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para as obras na rodovia.

Em contrapartida, a empreiteira pagaria R$ 4 milhões a Roldo e ao seu grupo, ainda conforme a denúncia. Os procuradores afirmam que lançamentos registrados no sistema de contabilidade informal da Odebrecht, mostram o pagamento de pelo menos R$ 3,5 milhões em espécie. O consórcio liderado pela Odebrecht foi o único a participar da licitação e venceu, mas a obra não saiu.

Entre os réus também está o empresário de Curitiba Jorge Atherino que, de acordo com os procuradores, tem relação extremamente próxima ao ex-governador do Paraná e atuou como operador do suposto esquema, aceitando e recebendo vantagem indevida.

Veja quem são os réus e por quais crimes vão responder:

Adolpho Julio da Silva Mello Neto, operador de mercado de câmbio negro: lavagem de dinheiro;

Benedicto Barbosa da Silva Junior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura: lavagem de dinheiro;

Deonilson Roldo, ex-chefe de Gabinete do ex-governador Beto Richa: fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção passiva;

Fernando Migliaccio da Silva, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht: lavagem de dinheiro;

Luciano Ribeiro Pizzatto, ex-diretor de contratos da Odebrecht em Curitiba: fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa;

Luiz Antônio Bueno Junior, ex-diretor-superintendente da Odebrecht das regiões São Paulo-Sul: fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa;

Luiz Eduardo Soares, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht: lavagem de dinheiro;

Jorge Theodócio Atherino, empresário e amigo de Beto Richa apontado como operador: lavagem de dinheiro e corrupção passiva;

Maria Lucia Tavares, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht: lavagem de dinheiro;

Olívio Rodrigues Junior, controlava contas secretas da Odebrecht no exterior: lavagem de dinheiro; Álvaro José Galliez Novis, operador de mercado de câmbio negro: lavagem de dinheiro.

O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior relatou, em delação premiada, que os pedidos de vantagem indevida não se restringiram à licitação da PR-323, mas faziam parte de um esquema maior, que só diminuiu no segundo mandato de Richa por conta da Lava Jato, mas que não acabou.

"Essas práticas faziam parte de um esquema maior de solicitações sistêmicas de vantagem indevida junto a diversas empresas que possuíam contratos com o Poder Público no Governo estadual do Paraná desde o primeiro mandato do governador Carlos Alberto Richa [Beto Richa]", diz a denúncia.

Os procuradores dizem ainda que a arrecadação de pagamentos indevidos era capitaneada por Beto Richa, o irmão dele José Richa Filho, conhecido como Pepe Picha, Deonilson Roldo, Ezequias Moreira Rodrigues e Luiz Abi Antoun.

“O esquema existia em diversas áreas e departamentos do Governo, podendo-se citar, por exemplo, os seguintes: DER [Departamento de Estradas de Rodagem], Porto de Paranaguá, Sanepar, Receita Estadual e Fomento Paraná”, diz um trecho da denúncia.

Beto, Pepe, Ezequias Moreira e Luiz Abi não foram denunciados.

Moro diz na decisão desta quarta que, mesmo com indícios do envolvimento de outros agentes nos crimes, "é razoável o oferecimento da peça em relação aqueles para os quais há melhor prova, sem detrimento da continuidade da investigação".

Depoimentos e provas

A decisão de Moro cita o depoimento de Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, que confirmou, em delação premiada, a doação de R$ 2,5 milhões por meio de caixa 2 para a campanha eleitoral de Richa ao governo do Paraná, em 2014.

Os depoimentos de Luiz Antônio Bueno Júnior, diretor-superintendente da Odebrecht das regiões São Paulo-Sul è época, e de Luciano Ribeiro Pizzato, ex-diretor de contratos da Odebrecht em Curitiba também foram citados. Os dois delatores detalharam negociações com Roldo para que a Odebrecht fosse favorecida no processo licitatório, assim como o acordo para pagamento de R$ 4 milhões.

Entre as provas periciais apontadas por Moro, estão documentos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht que listam o pagamento de R$ 3,5 milhões em favor do codinome “Piloto”, que segundo Benedicto Júnior, se referia a Beto Richa. Os documentos ainda apontam que esses pagamentos têm relação com a obra da PR-323, assim como a pessoa de nome “Jorge”, ligada ao endereço de Jorge Theodócio Atherino.

A decisão ainda destaca um relatório que revela várias ligações telefônicas entre Luciano Ribeiro Pizzatto e Deonilson Roldo e Jorge Theodocio Atherino.

Ainda de acordo com o documento, informações bancárias revelam que a empresa Start Agência de Notícias, de Deonilson Roldo – que nunca registrou empregados –, recebeu cerca de R$ 75 mil em 35 depósitos em espécie, no período que corresponde às entregas de valores pela contabilidade paralela da Odebrecht.

 

Competência

Ao examinar a competência do processo, Moro considerou o vai e vem do inquérito que investiga o ex-governador Beto Richa em relação a suposto pagamento de vantagem indevida destinado à campanha eleitoral de 2014, relacionado ao contrato para duplicação da PR-323.

Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou o procedimento para Moro, mas depois determinou o encaminhado para a Justiça Eleitoral, que devolveu o inquérito para o magistrado para que fossem investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

 

Com um recurso protocolado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná-PR (TRE-PR), a defesa de Richa conseguiu reverter essa decisão, e a investigação voltou para a Justiça Eleitoral.

Moro afirma que, após a última decisão, o inquérito eleitoral, que fixava a competência na Justiça Eleitoral, foi arquivado. Com isso, o MPF apresentou a denúncia.

Ainda conforme o magistrado, o rastreamento bancário não confirmou que os valores recebidos da Odebrecht foram usados exclusivamente na campanha, mas que também serviram para enriquecimento pessoal, como indicam os depósitos na conta da empresa de Deonilson Rondo, o que configura o crime de corrupção.

“Diante do arquivamento do inqúerito eleitoral, a competência é da Justiça Federal e em particular deste Juízo”, diz o juiz na decisão.

De acordo com Moro, há a conexão com investigações em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o próprio Setor de Operações Estruturadas.

 

O que dizem os citados:

Beto Richa

A defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) disse entender que as alegações do MPF não têm sustentação. “O ex-governador sempre pautou suas ações baseado nos princípios legais”, diz o texto.

Além disso, a defesa informa que a obra de duplicação da rodovia PR-323 nunca aconteceu e que nenhum recurso público foi utilizado. Além disso, informou que não houve direcionamento da licitação.

Por fim, a defesa afirmou que tornou-se comum delatores apresentarem falsas afirmações na tentativa de se verem livres das penas.

Jorge Theodócio Atherino

A defesa de Jorge Theodócio Atherino afirma que ainda não teve acesso à denúncia e, por ora, não vai se manifestar.

Luiz Abi Antoun

A defesa de Luiz Abi Antoun informou que não teve acesso à denúnica e que, por enquanto, não vai se manifestar.

PSDB

O diretório estadual do PSDB informou, por meio de nota, que todas as doações eleitorais referentes às eleições de 2014 foram recebidas em conformidade com a legislação eleitoral vigente.

Odebrecht

A Odebrecht informou que continua cooperando com as autoridades e está focada no exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos.

Governo do Paraná

O Governo do Paraná informou que exonerou o funcionário envolvido na denúncia em abril deste ano e que colocou a Divisão de Combate à Corrupção e a Controladoria Geral do Estado nas investigações.

Até a última atualização desta reportagem, o G1 não tinha conseguido contato com a defesa dos outros citados.

O contrato

O Governo do Paraná lançou, em 2013, um programa de PPP para a duplicação de um trecho da PR-323 e de parte da PR-272, entre Maringá, no norte do estado, e Francisco Alves, no noroeste.

A rodovia é considerada uma das mais violentas do estado e faz a principal ligação entre norte e noroeste do estado. Em 2017 foram 334 acidentes na rodovia, com 217 feridos e 17 mortes, segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Segundo o DER-PR, o Consórcio Rota 323, liderado pela Odebrecht, venceu a licitação em junho de 2014. Porém, o contrato foi suspenso em setembro de 2016, porque a Odebrecht não comprovou capacidade financeira para executar o serviço.

A PPP previa investimentos de mais de R$ 7 bilhões, a duplicação de 207 quilômetros da PR-323 e trechos com pedágio após a entrega da rodovia, além de 30 anos de concessão. Do valor total, o contrato previa que R$ 3,6 bilhões seriam investidos em outras obras, além de manutenção, conservação e serviços aos usuários, explicou o DER-PR.

Seriam construídos 19 viadutos, 22 trincheiras, passarelas, pistas secundárias marginais e acessos seguros a todas as cidades por onde passa a rodovia, ainda conforme o DER-PR.

Fonte: G1 PR
Fotos: Arquivo RADIO VOZ