O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, abriu, nesta sexta-feira (14), o prazo para apresentação das alegações finais no processo sobre o terreno onde seria construído o Instituto Lula.
Trata-se da segunda ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, que também apura se ele recebeu o apartamento vizinho ao dele, em São Bernardo do Campo (SP), como propina. Lula nega todas acusações. A apresentação das alegações finais é a última fase do processo antes da sentença.
"Encerradas a instrução ordinária e a complementar e julgadas as exceções de incompetência pendentes, a ação penal deve seguir para alegações finais", diz o despacho.
Moro deu prazo de dez dias, após a notificação, para que o Ministério Público Federal (MPF) apresente suas alegações finais. A Petrobras, assistente de acusação no processo, tem três dias para apresentar suas alegações, após o fim do prazo do MPF.
Depois disso, as defesas serão intimadas e terão 13 dias para apresentar suas alegações finais. Não há um limite de prazo para que o juiz publique a sentença.
Relembre
A denúncia referente a este processo foi apresentada em 15 de dezembro de 2016 e recebida por Moro quatro dias depois. Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Esta obra não foi executada.
Os procuradores também afirmam que Lula recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha ao apartamento dele, em São Bernardo do Campo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril devido à condenação em duas instâncias no processo sobre o triplex em Guarujá (SP). Ele cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
O ex-presidente também é réu em uma terceira ação da operação que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista.
Postado por: Adelino
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