O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso pela Lava Jato, foi transferido nesta quinta-feira (31) do Regimento de Polícia Montada, onde está preso, para o Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

 

A decisão para a transferência do ex-governador é do juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba. A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que reivindicava que Richa fosse levado a uma das unidades prisionais onde estão os demais presos pela Polícia Federal (PF).

 

Richa foi preso no dia 25 de janeiro porque, de acordo com a Justiça, tentou influenciar os depoimentos de testemunhas da investigação que apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado.

 

Justiça determina transferência de Beto Richa para carceragem da PF ou Complexo Médico-Penal

 

O juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, determinou na noite desta quarta-feira (30) que o ex-governador Beto Richa (PSDB) seja transferido com urgência do Regimento de Polícia Montada, onde está preso, para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ou para o Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana.

 

A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que reivindicava que Richa fosse levado a uma das unidades prisionais onde estão os demais presos pela Polícia Federal (PF).

 

De acordo com o despacho do juiz, o Regimento de Polícia Montada não tem "como missão principal realizar a guarda e vigilância de presos", e que o local "não é apropriado para assegurar a efetividade da cautelar".

 

A decisão cita uma portaria do Regimento de Polícia Montada de 2015 que permite que os presos na unidade possam, por exemplo, fazer "inúmeras ligações telefônicas diárias".

 

O juiz também afirmou que houve "irregularidade no processo de inclusão" do ex-governador na unidade onde ele está preso. Segundo a PF, a advogada de Richa intermediou com o comando do regimento para que o ex-governador fosse para a unidade da PM.

 

Richa foi preso no dia 25 de janeiro porque, de acordo com a Justiça, tentou influenciar os depoimentos de testemunhas da investigação que apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado.

 

A decisão sobre qual das prisões o ex-governador será encaminhado depende da disponibilidade de vagas.

 

Em uma manifestação enviada à Justiça no meio da tarde desta quarta, a polícia informou que carceragem da PF não tinha mais vagas.

 

O outro lado

A defesa de Beto Richa afirma que, como ele foi governador do estado e administrou a estrutura do sistema prisional, a "sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança".

 

 

Confira a nota na íntegra:

 

"O ex-Governador é detentor de curso superior, portanto tem direito a recolhimento especial e em unidade apropriada, em razão da dignidade do cargo ocupado, devendo se aplicar, por simetria, a Lei n. 7474/86, que dispõe sobre medidas de segurança aos agentes públicos.

 

Observe-se que na condição de ex-Governador do Estado, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança.

 

De outra parte, a existência de organizações criminosas nos presídios impedem que o Poder Público tenha pleno domínio da segurança, em relação à pessoa do ex-Governador, havendo, inclusive, risco de rebeliões.

 

Quanto ao ex-Governador Beto Richa, a PF informou não ter vaga disponível para seu recolhimento. Portanto, cabe à autoridade administrativa estadual, responsável por garantir a segurança do ex-Governador Beto Richa, disponibilizar local apropriado para seu recolhimento, não sendo de atribuição do MP tal mister.

 

Atente-se ao precedente firmado, concernente à prisão de Beto Richa, em 11/09/2018, que, em razão de decisão proferida pelo D. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Laertes Ferreira Gomes, houve a aplicação, por simetria, da Lei n. 7474/86, razão pela qual também ficou recolhido no Batalhão da Polícia Montada Coronel Dulcídio."

Fonte: G1 PR
Fotos: G1 PR